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Termos de uso

Última atualização: 11 de junho de 2026

1. Aceitação

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma Empregueiro (aplicativo e site), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize o serviço.

O uso de funcionalidades que dependem de permissões do aparelho — como notificações push ou localização — pode exigir consentimento adicional, conforme descrito na Política de Privacidade e nos fluxos do aplicativo.

2. Objeto do serviço

O Empregueiro é uma plataforma brasileira de recrutamento que conecta candidatos a oportunidades de emprego publicadas por empresas. Por meio do aplicativo mobile e do site, você pode criar e manter um perfil profissional, explorar vagas, candidatar-se, acompanhar processos seletivos, receber convites de recrutamento e utilizar recursos de organização e alertas descritos nestes Termos.

O Empregueiro atua como intermediário tecnológico entre candidatos e empresas. A decisão de contratação, o conteúdo das vagas e as comunicações realizadas fora da plataforma são de responsabilidade das empresas e dos próprios usuários.

3. Cadastro, elegibilidade e conta

Para utilizar o app como candidato, você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O cadastro pode ocorrer em etapas, permitindo complementar o perfil ao longo do tempo.

Você deve ter capacidade civil para contratar ou contar com autorização legal, quando aplicável. É sua responsabilidade manter a confidencialidade das credenciais de acesso e notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta.

O Empregueiro pode suspender, restringir ou encerrar contas que violem estes Termos, contenham informações falsas, apresentem conduta inadequada ou representem risco à segurança da plataforma ou de terceiros.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações do aplicativo. A exclusão segue o fluxo descrito na Política de Privacidade e pode preservar registros mínimos exigidos por lei ou necessários à prevenção de fraudes.

4. Funcionalidades do aplicativo

Perfil profissional: você pode informar dados pessoais e profissionais, incluindo experiências, formação, habilidades, certificações, preferências de trabalho, disponibilidade, links profissionais e demais campos disponibilizados no app.

Endereço e localização: você pode cadastrar endereço residencial e coordenadas geográficas para aprimorar recomendações e alertas de vagas próximas. O uso desses dados está descrito na Política de Privacidade.

Candidaturas e processos seletivos: ao se candidatar a uma vaga ou responder a um convite de recrutamento, informações relevantes do seu perfil são disponibilizadas à empresa responsável pelo processo.

Vagas favoritas: você pode salvar vagas de interesse para consulta posterior dentro do aplicativo.

Empresas favoritas: você pode marcar até cinco empresas para acompanhamento e recebimento de alertas quando essas empresas publicarem novas vagas abertas, conforme suas preferências de notificação.

Central de notificações: o app exibe avisos sobre candidaturas, convites, visualizações de perfil por empresas e outras interações relacionadas ao uso da plataforma.

Alertas flutuantes (push): mediante permissão do sistema operacional, o app pode enviar notificações sobre vagas próximas, novas vagas de empresas favoritas, atualizações de candidatura e outros eventos configuráveis no menu do aplicativo.

Visibilidade do perfil: você pode controlar se seu perfil fica visível para empresas na plataforma. Mesmo com perfil visível, o compartilhamento ampliado ocorre quando você se candidata ou aceita participar de um processo.

5. Uso permitido e condutas proibidas

Você concorda em utilizar o aplicativo apenas para fins legítimos de busca de emprego, relacionamento profissional e uso das funcionalidades oferecidas.

É proibido: fornecer informações falsas ou de terceiros sem autorização; publicar ou enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou enganoso; tentar acessar áreas ou dados de outros usuários; automatizar acessos de forma abusiva; contornar limites técnicos da plataforma; ou utilizar o serviço para finalidade diversa da contratação profissional.

6. Conteúdo, licença e visibilidade

O conteúdo que você insere no perfil permanece de sua titularidade. Ao utilizar o serviço, você concede ao Empregueiro licença não exclusiva, gratuita e limitada ao necessário para hospedar, processar, exibir e compartilhar esse conteúdo conforme a operação da plataforma e suas escolhas de visibilidade.

Empresas que visualizam seu perfil, recebem sua candidatura ou interagem com você por meio da plataforma passam a ter acesso às informações compatíveis com a finalidade do processo seletivo.

7. Serviços de terceiros

Algumas funcionalidades dependem de serviços de terceiros, como provedores de mapas e autocomplete de endereços, infraestrutura em nuvem, serviços de autenticação e entrega de notificações push. O uso desses serviços pode implicar tratamento adicional de dados, conforme a Política de Privacidade.

Links para sites ou canais externos de empresas não são controlados pelo Empregueiro. Recomendamos ler as políticas aplicáveis antes de fornecer dados fora do aplicativo.

8. Propriedade intelectual

Marcas, logotipos, layout, software, textos institucionais e demais elementos do Empregueiro são protegidos por direitos de propriedade intelectual da plataforma ou de seus licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos transfere a você qualquer direito sobre esses elementos, salvo licença limitada de uso do aplicativo.

9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

O Empregueiro emprega esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto, ausência total de falhas ou compatibilidade com todos os dispositivos, versões de sistema operacional ou redes.

Não garantimos contratação, compatibilidade entre candidato e empresa, veracidade integral de informações publicadas por terceiros ou resultados específicos de processos seletivos.

Na extensão permitida pela legislação aplicável, o Empregueiro não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões tomadas com base em informações de empresas ou de outros usuários.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou funcionais do serviço. A data da última revisão será indicada no topo do documento.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelo aplicativo, por e-mail cadastrado ou por outros meios razoáveis. O uso continuado do serviço após a publicação das alterações poderá ser interpretado como concordância com a nova versão, salvo quando a lei exigir consentimento específico.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição legal em contrário que assegure ao consumidor foro de seu domicílio.